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Legislação » Leis Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007
Lei nº 11.528
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009
Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:35
Lei nº 12.615, de 30 de Abril de 2012
Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 16:37
CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL
Projeto de Lei nº 832 de 2019 (FIM DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB)
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:18
Lei nº 12.988, de 2 Junho de 2014
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 18:49
Garibaldi critica omissão do Congresso e diz que Judiciário está legislando país
Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando o país.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:52
Lei nº 12.430, de 20 de Junho de 2011
Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 12:53
Um líder onipresente
Senador é sócio de empresa que executa emenda que ele propôs, além de ter grande força na autarquia que fornece os recursos e fiscaliza seu uso
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:45
Congresso Nacional aprova Orçamento 2014
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 17:39
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:47
Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil
Regulamentação de bingos no Brasil.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:40
Lei complementar nº 144, de 15 de Maio de 2014
Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:08
Lei nº 13.063, de 30 de Dezembro de 2014
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Lei nº 12.896, de 18 Dezembro de 2013
Acrescenta os §§ 5o e 6o ao art. 15 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, vedando a exigência
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:21
Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas
Trecho da lei 13.894/19 havia sido vetado na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:52
Lei nº 12.506, de 11 de Outubro de 2011
Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:36
LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:42
OAB vai mandar ao Congresso projeto que inclui assédio na lista de violações da profissão
Além da sugestão de projeto de lei, conselheiros e conselheiras federais também anunciaram a
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:10
Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências